Política de Reembolso, Trocas e Devoluções

1. Direito de Arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo internet, WhatsApp, telefone ou outros meios não presenciais, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato com a Belbyte pelos canais oficiais de atendimento dentro do prazo legal.

O reembolso será realizado após o recebimento e conferência do produto devolvido, desde que este seja devolvido nas condições originais de envio.

2. Condições para Devolução por Arrependimento

• O produto deverá ser devolvido com todos os acessórios, manuais e embalagens originais.
• O produto não poderá apresentar sinais de mau uso, danos físicos ou modificações realizadas pelo cliente.
• Produtos personalizados ou montados sob encomenda poderão possuir regras específicas, observada a legislação aplicável.

3. Produtos com Defeito ou Vício

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a Belbyte imediatamente.

Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, a Belbyte terá prazo legal de até 30 (trinta) dias para sanar o defeito apresentado.

Não sendo o defeito solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá optar por:

• Substituição do produto por outro equivalente;
• Restituição integral dos valores pagos;
• Abatimento proporcional do preço.

4. Produtos sem Defeito

Para compras realizadas presencialmente em loja física, a troca de produtos sem defeito por motivo de preferência pessoal, cor, modelo ou incompatibilidade não constitui obrigação legal, sendo analisada conforme a política comercial vigente da Belbyte.

5. Reembolsos

Quando aplicável, os reembolsos serão processados utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observando os prazos operacionais das instituições financeiras e administradoras de cartão.

• Pix: até 5 dias úteis.
• Boleto bancário: até 10 dias úteis.
• Cartão de crédito: conforme prazos da operadora do cartão.

6. Como Solicitar Troca, Devolução ou Reembolso

As solicitações deverão ser realizadas pelos canais oficiais:

7. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação legal, operacional ou comercial.

Última atualização: Junho de 2026.